Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Omissão de defeito em leilão on-line gera indenização

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Casal Garotinho ensaia plano B

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

Lei nº 11.255, de 27/12/05

Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Seguradora liberada de indenizar por roubo de carga

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Lula elogia Dilma e diz que não assistiu defesa de Palocci

Conferência Nacional dos Bispos decide entregar carta a Lula contra descriminalização do aborto